CONCEDER FÉRIAS EM CONFORMIDADE, COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVIII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUICÃO FEDERAL, AO FUNCIONÁRIO JOSÉ AUGUSTO DA COSTA PORTO, CONQUISTADO NO PERÍODO DE 1990/1991.

ATO Nº 0075/1991 EM 2 DE DEZEMBRO DE 1991

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO
NO ARTIGO 7º, INCISO XVII, COMBINADO COMO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO
39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO FUNCIONÁRIO JOSÉ AUGUSTO DA COSTA
PORTO, CONQUISTADO NO PERÍODO DE 1990/1991.

ARTIGO 2º - O FUNCIONÁRIO GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE FÉRIAS
NO PERÍODO DE 01/12/91 À 30/12/91.

ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DAA.

ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 02/12/1991.




ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE