CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA ÁS 16:00 HORAS DO DIA 23 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, NO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA.

ATO Nº 0076/1991 EM 18 DE DEZEMBRO DE 1991

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS NO ITEM III DO ARTIGO 13 DO REGIMENTO
INTERNO E ARTIGO 26 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA A
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA ÀS 16:00 HORAS DO DIA 23
DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, NO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA,
PARA APRECIAÇÃO DAS MENSAGENS EXECUTIVAS NºS: 041 DE 25/10/91;
047 DE 06/12/91 E 049 DE 13/12/91, ATENDENDO O OFÍCIO DE
CONVOCAÇÃO Nº 669/91, DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

ARTIGO 2º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, EM
ESPECIAL O ATO Nº 059 DE 19/07/91.

ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO.


DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 18/12/1991.




ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE