CONCEDER FÉRIAS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUICÃO FEDRAL, A FUNCIONÁRIA NEUSA LEITE FURTADO, CONQUISTADO NO PERÍODO DE 1990/1991.

ATO Nº 0005/1992 EM 2 DE JANEIRO DE 1992

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO
NO ARTIGO 7º, INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO
ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A FUNCIONÁRIA NEUSA LEITE
FURTADO, CONQUISTADO NO PERÍODO DE 1990/1991.

ARTIGO 2º - A FUNCIONÁRIA GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE FÉRIAS
NO PERÍODO DE 01/01/92 À 30/01/92.

ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA, PRODUZINDO
SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 1º (PRIMEIRO) DE JANEIRO DO ANO
EM CURSO.

ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 02/01/1992.




ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE