CONCEDER FÉRIAS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUICÃO FEDERAL, A FUNCIONÁRIA MARILDA LEITE DE AZEVEDO, CONQUISTADO NO PERÍODO DE 1990/1991.

ATO Nº 0028/1992 EM 25 DE JUNHO DE 1992

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO
NO ARTIGO 7º, INCISO XVIII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO
ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A FUNCIONÁRIA MARILDA LEITE
DE AZEVEDO, CONQUISTADO NO PERÍODO DE 1990/1991.

ARTIGO 2º - A FUNCIONÁRIA GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE FÉRIAS
NO PERÍODO DE 01.07.92 À 30.07.92.

ARTIGO 3º - ESTE ATO EM VIGOR A PARTIR DESTA DATA.

ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 25/06/1992.



ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE