ATO - 0102/2002

Informações da lei municipal
Data: 09/04/2002
Número: 0102
Exercício: 2002
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Texto completo

ATO Nº 0102/2002. EM, 9 DE ABRIL DE 2002.


A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:

ARTIGO 1º - DESIGNAR RICARDO GOMES DE CARVALHO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR JURÍDICO, DE ACORDO COM O ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 702, DE 20 DEZEMBRO DE 2001.

ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DO ANO EM CURSO.

ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 09/04/2002.


MÁRCIO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE

EDUARDO CORRÊA KITA
VICE-PRESIDENTE

RICARDO FERREIRA DA FONSECA
1º SECRETÁRIO

AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR
2º SECRETÁRIO

PUBLICADO EM 15/04/2002 - JORNAL O CABOFRIENSE
DESIGNAR RICARDO GOMES DE CARVALHO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR JURIDICO, DE ACORDO COM O ARTIGO 2º DA RESOLUCÃO Nº 702, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001.

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