ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0039/1992 EM 14 DE OUTUBRO DE 1992

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS NO ÍTEM II DO ARTIGO 24 DA
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - FICA ALTERADO O QUADRO DE DETALHAMENTO DE
DESPESAS DO ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO,
PARA O EXERCÍCIO DE 1992, APROVADO PELA LEI Nº 1130, DE 27 DE
DEZEMBRO DE 1991, NA FORMA A SEGUIR:

CÂMARA MUNICIPAL

PROGRAMA DE TRABALHO ELEMENTO FONTE REFORÇO COMPENSAÇÃO
DE DESPESA

1101.01010012.001 4110 00 30.000.000,00
1101.01010012.001 3132 00 30.000.000,00

ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO.

ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 14 DE OUTUBRO DE 1992.



ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE


WALMIR RODRIGUES DE LACERDA
1º SECRETÁRIO


JOSÊNIO PACHECO FILHO
2º SECRETÁRIO

FICA ALTERADO O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS DO ORCAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1992, APROVADO PELA LEI Nº 1130, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, NA FORMA A SEGUIR.