ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0040/1992 EM 24 DE NOVEMBRO DE 1992

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - TRANSFERIR "EX-OFFÍCIO" O SERVIDOR CARLOS
ALBERTO SEBASTIÃO DIAS, DO CARGO E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
PARA O CARGO DE ZELADOR DE PATRIMÔNIO, DE ACORDO COM A TABELA II
E ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 295, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1992.

ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 1º DE
NOVEMBRO DE 1992.

ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 24/11/1992.




ACYR SILVA DA ROCHA

PRESIDENTE

TRANSFERIR EX - OFFÍCIO O SERVIDOR CARLOS SEBASTIÃO DIAS, DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS PARA O CARGO DE ZELADOR DO PATRIMÔNIO, DE ACORDO COM A TABELA II E ARTIGO 2º DA RESOLUCÃO Nº 295, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1992.