ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0051/1992 EM 16 DE DEZEMBRO DE 1992

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS NO ÍTEM II DO ARTIGO 24 DA
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - FICA ALTERADO O QUADRO DE DETALHAMENTO DE
DESPESAS DO ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO,
PARA O EXERCÍCIO DE 1992, APROVADO PELA LEI Nº 1130, DE 27 DE
DEZEMBRO DE 1991, NA FORMA ABAIXO:

CÂMARA MUNICIPAL

PROGRAMA DE TRABALHO ELEMENTO FONTE REFORÇO COMPENSAÇÃO
DE DESPESA

1101.01010012.001 3111 00 110.000.000,00
1101.01010012.001 3131 00 4.000.000,00
1101.01010012.001 3113 00 11.000.000,00
1101.01010012.001 3120 00 14.000.000,00
1101.01010012.001 3132 00 20.000.000,00
1101.01010012.001 3192 00 5.000.000,00
1101.01010012.001 4120 00 64.000.000,00

ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 16 DE DEZEMBRO DE 1992.




ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE


WALMIR RODRIGUES DE LACERDA
1º SECRETÁRIO


JOSÊNIO PACHECO FILHO
2º SECRETÁRIO
FICA ALTERADO O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS DO ORCAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1992, APROVADO PELA LEI Nº 1130 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, NA FORMA ABAIXO.