ATO N° 0248/2001 EM 31 DE JANEIRO DE 2001.
A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE;
ARTIGO 1°- FICA ALTERADO O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS DO ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2001, APROVADO PELA LEI N° 1530, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2000, NA SEGUINTE FORMA:
CÂMARA MUNICIPAL
PROGRAMA DE TRABALHO ELEMENTO DE FONTE DESPESA REFORÇO COMPENSAÇÃO
1101.01010012.001 3.1.1.1 120.000,00
1101.01010012.001 3.1.9.2 120.000,00
ARTIGO 2°- ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ARTIGO 3°- REVOGAM- SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 31/01/2001.
MÁRCIO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE
EDUARDO CORRÊA KITA
VICE-PRESIDENTE
RICARDO FERREIRA DA FONSECA
1° SECRETÁRIO
AMAURY VALÉRIO THOMAS JR
2° SECRETÁRIO
DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 30/01/2001.
MÁRCIO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE
EDUARDO CORREA KITA
VICE-PRESIDENTE
RICARDO FERREIRA DA FONSECA
1° SECRETÁRIO
AMAURY VALÉRIO THOMAS JR
2° SECRETÁRIO
FICA ALTERADO O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2001, PELA LEI Nº 1430, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2000.(EXISTE OUTRO ATO COM ESTE MESMO Nº CONCEDENDO FÉRIAS AO SERVIDOR JOÃO ANTUNES GONÇALVES FILHO, COMQUISTADA NO PERÍODO DE 1999/2000, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
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