ATO Nº 0109/2002. EM 24 DE ABRIL DE 2002.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ARTIGO 1º - FICA CONSTITUÍDA A COMISSÃO ESPECIAL COMPOSTA PELOS VEREADORES JÂNIO DOS SANTOS MENDES, EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA, AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO, RICARDO FERREIRA DA FONSECA E JOSÉ EDUARDO SILVA DE ALMEIDA, PARA ACOMPANHAMENTO DA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES E INDICAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS NA ÁREA DA MARINHA NO LIMITE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

PARÁGRAFO ÚNICO: A PRESENTE COMISSÃO ELEGERÁ O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE.

I - O PRESIDENTE DESIGNARÁ O RELATOR DAS MATÉRIAS E RELATORES PARCIAIS, SE NECESSÁRIO, INDEPENDENTE DE COMPOREM A COMISSÃO.

ARTIGO 2º - A COMISSÃO TEM O PRAZO DE SESSENTA (60) DIAS PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS, PODENDO ESTE SER PRORROGADO.

ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 24/04/2002.

MÁRCIO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE

PUBLICAÇÃO EM 21/05/2002
JORNAL O REGIONAL
FICA CONSTITUIDA A COMISSÃO ESPECIAL COMPOSTA PELOS VEREADORES JÂNIO DOS SANTOS MENDES, EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA, AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO, RICARDO FERREIRA DA FONSECA E JOSÉ EDUARDO SILVA DE ALMEIDA, PARA ACOMPANHAMENTO DA APURACÃO DE RESPONSABILIDADES E INDICACÃO DE MEDIDAS DE PREVENCÃO E SEGURANCA A SEREM ADOTADAS NA ÁREA DA MARINHA NO LIMITE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.