ATO Nº 0113/2002. EM, 04 DE JUNHO DE 2002.


A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E:

ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA SHIRLEY FERNANDES MARTINS, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 2001/2002, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7°, INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 39° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ARTIGO 2º - A FUNCIONÁRIA GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/06/2002 À 30/06/2002.

ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 06/06/2002.


EDUARDO CORRÊA KITA
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO




CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA SHIRLEY FERNANDES MARTINS, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 2001/2001, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39º DA CONSTITUICÃO FEDERAL.