ATO - 0119/2002

Informações da lei municipal
Data: 18/06/2002
Número: 0119
Exercício: 2002
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Texto completo

ATO Nº 0119/2002. EM, 18 DE JUNHO DE 2002.



O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E:


ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS A SERVIDOR JOSÉ AUGUSTO DA COSTA PORTO, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 2001/2002, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º ARTIGO 39º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ARTIGO 2º - A SERVIDOR GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/07/2002 À 30/07/2002.

ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 18/06/2002.


EDUARDO CORRÊA KITA
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR JOSÉ AUGUSTO DA COSTA PORTO, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 2001/2002.

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