ATO Nº 0126/2002. EM, 10 DE JULHO DE 2002.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:

ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR FRANCISCO AFFONSO SANTA ROSA, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 2001/2002, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ARTIGO 2º - O FUNCIONÁRIO GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 10/07/2002 À 09/08/2002.

ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 10 DE JULHO DE 2002.

ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 10/07/2002.

EDUARDO CORRÊA KITA
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR FRANCISCO AFONSO SANTA ROSA, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 2001/2002.