CONCEDER FÉRIAS À SERVIDORA MARIA CANDIDA DA ROCHA MENDES.
ATO Nº 0131/2002. EM, 9 DE JULHO DE 2002.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E:
ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA MARIA CANDIDA DA ROCHA MENDES, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 2001/2002, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ARTIGO 2º - A FUNCIONÁRIA GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 1°/08/2002 À 30/08/2002.
ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA DATA.
ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 09/07/2002.
EDUARDO CORRÊA KITA
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
`CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA MARIA CANDIDA DA ROCHA MENDES, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 2001/2002.
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