ATO Nº 0268/2001 EM 21 DE FEVEREIRO DE 2001


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 651/2001,


RESOLVE:


ARTIGO 1º - FICA CONSTITUÍDA COMISSÃO ESPECIAL COMPOSTA PELOS VEREADORES ALTANIR GRAÇA DA SILVA, EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA, JÂNIO DOS SANTOS MENDES, JOSÉ EDUARDO SILVA DE ALMEIDA E RUI MACHADO DE FARIA, PARA TRATAR DO DANO AMBIENTAL CAUSADO AO RIO SÃO JOÃO.

PARÁGRAFO ÚNICO - A PRESENTE COMISSÃO ELEGERÁ O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE, DESTINADO AQUELE, O RELATOR DA MATÉRIA E TAMBÉM VEREADORES RELATORES PARCIAIS SE NECESSÁRIO, INDEPENDENTE DE COMPOREM A COMISSÃO.

ARTIGO 2º - O PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA PRESENTE COMISSÃO SERÁ DE SESSENTA (60) DIAS, PODENDO SER PRORROGADO A PEDIDO DE REQUERIMENTO SUBSCRITO POR MAIORIA DE SEUS MEMBROS.

ARTIGO 3º - OS TRABALHOS CONCLUÍDOS DA REFERIDA COMISSÃO SERÃO APRESENTADOS EM CONFORMIDADE COM OS PARÁGRAFOS 4º E 5º DO ART. 47 DO REGIMENTO INTERNO.

ARTIGO 4° - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ARTIGO 5º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 21/02/2001.


MÁRCIO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE
FICA CONSTITUÍDA COMISSÃO ESPECIAL COMPPOSTA PELOS VEREADORES ALTANIR GRAÇA DA SILVA, EMANOEL EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA, JÂNIO DOS SANTOS MENDES, JOSÉ EDUARDO SILVA DE ALMEIDA E RUI MACHADO DE FARIAS, PARA TRATAR DO DANO AMBIENTAL CAUSADO AO RIO SÃO JOÃO.