ATO Nº 0270/2001 EM 23DE MARÇO DE 2001


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 653/2001,




RESOLVE:


ARTIGO 1º - FICA CONSTITUÍDA COMISSÃO ESPECIAL COMPOSTA PELOS VEREADORES ACYR SILVA DA ROCHA, ALTANIR GRAÇA DA SILVA, EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA, JOSÉ EDUARDO SILVA DE ALMEIDA E RUI MACHADO DE FARIA, PARA REVISÃO DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO.

PARÁGRAFO ÚNICO - A PRESENTE COMISSÃO ELEGERÁ O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE, DESTINANDO AQUELE, O RELATOR DA MATÉRIA E, TAMBÉM VEREADORES RELATORES PARCIAIS SE NECESSÁRIO, INDEPENDENTE DE COMPOREM A COMISSÃO.

ARTIGO 2º - O PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA PRESENTE COMISSÃO SERÁ DE SESSENTA (60) DIAS, PODENDO SER PRORROGADO A PEDIDO DE REQUERIMENTO SUBSCRITO POR MAIORIA DE SEUS MEMBROS.

ARTIGO 3° - OS TRABALHOS CONCLUÍDOS DA REFERIDA COMISSÃO SERÃO APRESENTADOS EM CONFORMIDADE COM OS PARÁGRAFOS 4º E 5º DO ART. 47 DO REGIMENTO INTERNO.

ARTIGO 4º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ARTIGO 5º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 23/03/2001.


MÁRCIO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE

EDUARDO CORRÊA KITA
VICE- PRESIDENTE

RICARDO FERREIRA DA FONSECA
1° SECRETÁRIO

AMAURY VALÉRIO THOMAS JÚNIOR
2° SECRETÁRIO
FICA CONSTITUÍDAN COMISSÃO ESPECIAL COMPOSTA PELOS VEREADORES ACYR SILVA DA ROCHA, ALTAMIR GRAÇA DA SILVA, EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA, JOSÉ EDUARDO SILVA DE ALMEIDA E RUI MACHADO DE FARIA, PARA REVSÃO DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO.