ATO - 0280/2001

Informações da lei municipal
Data: 18/04/2001
Número: 0280
Exercício: 2001
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Texto completo

ATO Nº 0280/2001 EM 18 DE ABRIL DE 2001


A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,



RESOLVE:


ARTIGO 1º - COLOCAR A SERVIDORA MÁRCIA CRISTINA DOS SANTOS MARTINS À DISPOSIÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO, PARA DESEMPENHAR SUAS ATRIBUIÇÕES JUNTO AO GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL MARCOS DA ROCHA MENDES.

ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA DATA PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS, A PARTIR DE 1° DE ABRIL DO ANO EM CURSO.

ARTIGO 3° - A CESSÃO OBEDECERÁ AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 94º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ARTIGO 4º - REVOGAM- SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 18/04/2001.


MÁRCIO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE

EDUARDO CORRÊA KITA
VICE-PRESIDENTE

RICARDO FERREIRA DA FONSECA
1° SECRETÁRIO

AMAURY VALÉRIO THOMAS JÚNIOR
2° SECRETÁRIO
COLOCAR A SERVIDORA MARCIA CRISTINA DOS SANTOS MARTINS Á DISPOSIÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO, PARA DESEMPENHAR SUAS ATRIBUIÇÕES JUNTO AO GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL MARCOS DA ROCHA MENDES.

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