ATO Nº 0280/2001 EM 18 DE ABRIL DE 2001
A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
ARTIGO 1º - COLOCAR A SERVIDORA MÁRCIA CRISTINA DOS SANTOS MARTINS À DISPOSIÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO, PARA DESEMPENHAR SUAS ATRIBUIÇÕES JUNTO AO GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL MARCOS DA ROCHA MENDES.
ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA DATA PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS, A PARTIR DE 1° DE ABRIL DO ANO EM CURSO.
ARTIGO 3° - A CESSÃO OBEDECERÁ AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 94º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
ARTIGO 4º - REVOGAM- SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 18/04/2001.
MÁRCIO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE
EDUARDO CORRÊA KITA
VICE-PRESIDENTE
RICARDO FERREIRA DA FONSECA
1° SECRETÁRIO
AMAURY VALÉRIO THOMAS JÚNIOR
2° SECRETÁRIO
COLOCAR A SERVIDORA MARCIA CRISTINA DOS SANTOS MARTINS Á DISPOSIÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO, PARA DESEMPENHAR SUAS ATRIBUIÇÕES JUNTO AO GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL MARCOS DA ROCHA MENDES.
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