ATO Nº 0301/2001 EM 15 DE MAIO DE 2001


A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,



RESOLVE:


ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR ALUIZIO FERREIRA MACEDO, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1998/1999, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ARTIGO 2º - O FUNCIONÁRIO GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/05/1999 À 30/05/1999.

ARTIGO 3° - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 1º DE MAIO DO ANO EM CURSO.

ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 15/05/2001.


MÁRCIO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE

EDUARDO CORRÊA KITA
VICE-PRESIDENTE

RICARDO FERREIRA DA FONSECA
1° SECRETÁRIO

AMAURY VALÉRIO THOMAS JÚNIOR
2° SECRETÁRIO
CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR ALUIZO FERREIRA MACEDO, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1998/1999, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL