ATO Nº 0318/2001 EM 06 DE JULHO DE 2001

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÒES LEGAIS,



RESOLVE:


ARTIGO 1º - FICA SUSPENSO O RECESSO PARLAMENTAR REFERENTE AO MÊS DE JULHO DO ANO EM CURSO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 26 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E A RESOLUÇÃO Nº 392/95, PARA APRECIAÇÃO DAS MENSAGENS EXECUTIVAS NºS 010, 011, 012 E 013/2001, ENCAMINHADAS A ESTA CASA LEGISLATIVA ATRAVÉS DO OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 059/2001; E OFÍCIO/GAPRE-CM S/Nº/2001, SOLICITANDO LICENÇA DO CARGO DE PREFEITO, DE ACORDO COM O INCISO V DO ARTIGO 56 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

ARTIGO 2º - FICAM OS SENHORES VEREADORES CONVOCADOS PARA A PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE ÀS 15:00 HORAS DO DIA 13 DE JULHO DO CORRENTE ANO.

ARTIGO 3° - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA.

ARTIGO 4º - REVOGAM- SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 06/07/2001.


EDUARDO CORRÊA KITA
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
FICA SUSPENSO O RECESSO PARLAMENTAR REFERTENTE AO MÊS DE JULHO DE ANO EM CURSO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 26 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E A RESOLUÇÃO Nº392/95, PARA APRECIAÇÃO DAS MENSAGENS EXECUTIVAS NºS 010, 011, 012 E 013/2001, ENCAMINHADAA A ESTA CASA LEGISLATIVA ATRAVÉS DO OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 059/2001; E OFÍCIO/GAPRE -CM S/ Nº/2001, SOLICITANDO LICENÇA DO CARGO DE PREFEITO, DE ACORDO COM O INCISO V DO ARTIGO 56 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.