ATO Nº 362/ 2001 EM 27 DE DEZEMBRO DE 2001


A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,




RESOLVE:


ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA IRENILDA MARIA GUIMARÃES FRANKLIN, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 2001/2002, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 39° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ARTIGO 2º - A SERVIDORA GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/01/2002 A 30/01/2002.

ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2002.

ARTIGO 4° - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO

DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 02/01/2002.


MÁRCIO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE

CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA IRENILDA MARIA GUIMARÃES FRANKLIN, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2001/2002, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.