ATO Nº 154/2002. EM 25 DE NOVEMBRO DE 2002.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:


ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS À SERVIDORA MARIA ELENA RODRIGUES, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 2000/2001, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ARTIGO 2º - A FUNCIONÁRIA GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/12/2002 À 30/12/2002.

ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2002.

ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 25/11/2002.


MÁRCIO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE
CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA MARIA ELENA RODRIGUES, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 2000/2001.