ATO Nº 0339/2001 EM 22 DE AGOSTO DE 2001


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, EM ATENDIMENTO AO REQUERIMENTO Nº 165/20001.



RESOLVE:


ARTIGO 1º - FICA PRORROGADO, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PELO ATO Nº 0277 DE 10 DE ABRIL DE 2001, COM A FINALIDADE DE TRATAR DE ASSUNTO REFERENTE À MANUTENÇÃO DE EDIFÍCIOS DE APARTAMENTOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA DATA.

ARTIGO3° - REVOGAM- SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 22/08/2001.


MÁRCIO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE

FICA PRORROGADO, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PELO ATO Nº 277 DE 10 DE ABRIL DE 2001, COM A FINALIDADE DE TRATAR DE ASSUNTO REFERENTE Á MANUTENÇÃO DE EDIFÍCIOS DE APARTAMENTOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.