ATO Nº 0341/2001 EM 31 DE AGOSTO DE 2001

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 662/2001.

RESOLVE:


ARTIGO 1º - FICA CONSTITUÍDA COMISSÃO ESPECIAL COMPOSTA PELOS VEREADORES EDUARDO CORRÊA KITA, EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA, RUI MACHADO DE FARIA, JÂNIO DOS SANTOS MENDES E ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE, PARA ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REGIMENTO INTERNO, PLANO DIRETOR E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS.

PARÁGRAFO ÚNICO - A PRESENTE COMISSÃO ELEGERÁ O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE.

I - O PRESIDENTE DESIGNARÁ O RELATOR DAS MATÉRIAS E RELATORES PARCIAIS, SE NECESSÁRIO, INDEPENDENTE DE COMPOREM A COMISSÃO.

ARTIGO 2º - A COMISSÃO TERÁ O PRAZO DE DOZE (12) MESES DE FUNCIONAMENTO, PRORROGADO POR IGUAL PRAZO, NO CASO DE IMPOSSIBILIDADE DA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS.

ARTIGO 3º - A COMISSÃO TERÁ APOIO FÍSICO, TÉCNICO E ADMINISTRATIVO, PARA O DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS COM EFICIÊNCIA.

ARTIGO 4º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ARTIGO 5º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 31/08/2001.


MÁRCIO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE

FICA CONSTITUÍDA COMISSÃO ESPECIAL COMPOSTA PELOS VEREADORES EDUARDO CORREA KITA, EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA, RUI MACHADO DE FARIA, JÂNIO SANTOS MENDES E ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE, PARA ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REGIMENTO INTERNO, PLANO DIRETOR E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS.