ATO Nº 364/ 2001 EM 27 DE DEZEMBRO DE 2001


A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,




RESOLVE:


ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLIO SANTOS TAVARES, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1998/1999, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7° INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 39° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ARTIGO 2º - O SERVIDOR GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/01/2002 A 30/’01/2002.

ARTIGO 3° - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2002.

ARTIGO 3º - REVOGAM- SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 27/12/2001.


MÁRCIO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE

CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR PUBLIO SANTOS TAVARES, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1998/1999, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBIMNADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.