ATO Nº 013/2003. EM 7 DE JANEIRO DE 2003.
A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E:
ARTIGO 1º - DESIGNAR MURILO DA GUIA ALMEIDA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR, DE ACORDO COM O ARTIGO 2° DA RESOLUÇÃO N° 702, 20 DE DEZEMBRO DE 2001.
ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 02 DE JANEIRO DO ANO EM CURSO.
ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 07/1/2003.
ANTONIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE
PRESIDENTE
EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA
VICE- PRESIDENTE
SILAS RODRIGUES BENTO
1° SECRETÁRIO
AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO
2° SECRETÁRIO
PUBLICADO NO JORNAL FOLHA DOS LAGOS, EM 18/01/2003.
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