ATO Nº 0060/2002 EM, 4 DE FEVEREIRO DE 2002.


A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E:

ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR CARLOS ALBERTO SEBASTIÃO DIAS, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 2001/2002, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7° INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 39° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ARTIGO 2° - O FUNCIONÁRIO GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/02/2002 À 02/03/2002.

ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 1° DE FEVEREIRO DO ANO EM CURSO.

ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 04/02/2002.


MÁRCIO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE

EDUARDO CORRÊA KITA
VICE- PRESIDENTE

RICARDO FERREIRA DA FONSECA
1° SECRETÁRIO

AMAURY VALÉRIO THOMAS JUNIOR
2° SECRETÁRIO
CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR CARLOS ALBERTO SEBASTIÃO DIAS, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 2001/2002, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.