ATO - 0130/2003

Informações da lei municipal
Data: 10/09/2003
Número: 0130
Exercício: 2003
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Texto completo

ATO Nº 130/2003. EM, 10 DE SETEMBRO DE 2003.

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E:

ARTIGO 1º - FICA ALTERADO O QUADRO DE DETALHAMENTO DO ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002, APROVADO PELO DECRETO LEGISLATIVO N.º 012 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2002, NA SEGUINTE FORMA:
CÂMARA MUNICIPAL

PROGRAMA DE TRABALHO ELEMENTO DE FONTE REFORÇO COMPENSAÇÃO
DESPESA
40.01.01.031.1001.2001 3.3.90.36.00 20.000,00
40.01.01.031.1001.2001 3.3.90.37.00 20.000,00

ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA DATA.

ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 10/09/2003.


ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE
PRESIDENTE

EMANOEL FERNADES FREIRE DA SILVA
VICE PRESIDENTE

SILAS RODRIGUES BENTO
1º SECRETÁRIO

AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO
2º SECRETÁRIO

PUBLICAÇÃO EM 06/11/2003 - JORNAL O REGIONAL
FICA ALTERADO O QUADRO DE DETALHAMENTO DO ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002, APROVADO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 012 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2002.

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