ATO Nº 132/2003. EM, 29 DE SETEMBRO DE 2003.

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E:

ARTIGO 1º - FICA ALTERADO O QUADRO DE DETALHAMENTO DO ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002, APROVADO PELO DECRETO LEGISLATIVO N.º 012 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2002, NA SEGUINTE FORMA:
CÂMARA MUNICIPAL
PROGRAMA DE TRABALHO ELEMENTO DE FONTE REFORÇO COMPENSAÇÃO
DESPESA
40.01.01.031.1001.2001 3.1.90.13.01 6.000,00
40.01.01.031.1001.2001 3.1.90.13.02 9.000,00
40.01.01.031.1001.2001 3.1.90.16.00 5.000,00
40.01.01.031.1001.2001 3.1.90.92.00 45.575,12
40.01.01.031.1001.2001 3.3.90.30.00 56.713,07
40.01.01.031.1001.2001 3.3.90.32.00 15.000,00
40.01.01.031.1001.2001 3.3.90.92.00 4.137,95
40.01.01.031.1001.2001 4.4.90.92.00 2.000,00

ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA DATA.

ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 29/09/2003.

ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE
PRESIDENTE

EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA
VICE PRESIDENTE

SILAS RODRIGUES BENTO
1º SECRETÁRIO

AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO
2º SECRETÁRIO
PUBLICAÇÃO EM 06/11/2003 - JORNAL O REGIONAL
FICA ALTERADO O QUADRO DE DETALHAMENTO DO ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002, APROVADO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 012 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2002.