ATO Nº 066/2003. EM, 20 DE MARÇO DE 2003.



O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,



R E S O L V E:


ARTIGO 1º - NOMEAR O VEREADOR ACYR SILVA DA ROCHA, “ MEMBRO AD HOC” NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO, PARA ASSINAR OS PARECERES CONJUNTOS NOS PROJETOS DE LEIS N°S 010 E 011/2003.

ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA.

ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 20/03/2003.


ANTONIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE
PRESIDENTE

NOMEAR O VEREADOR ACYR SILVA DA ROCHA, MEMBRO AD HOC NAS COMISSÕES DE CONSTITUICÃO E JUSTICA E FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACÃO PARA ASSINAR OS PARECERES CONJUNTOS NOS PROJETOS DE LEIS Nº 10 E 11 DE 2003.