ATO Nº 073/03 EM 15 DE ABRIL DE 2003.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :


ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR LUIZ HENRIQUE ANTUNES DA FONSECA, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 2001/2002, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ARTIGO 2º - O FUNCIONÁRIO GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 07/04/2003 À 06/05/2003.

ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA DATA.

ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 15/04/2003.



ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE
PRESIDENTE


CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR LUIZ HENRIQUE ANTUNES DA FONSECA, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 2001/2002.