ATO Nº 0074/2003. EM 2 DE MAIO DE 2003.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA EGUIOMAR FRANCISCA DA CRUZ, CONQUISTA NO PERÍODO DE 2002/2003, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º, INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ARTIGO 2º - A FUNCIONÁRIA GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/05/2003 A 30/05/2003.

ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2003.

ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 02/05/2003.


ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE
CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA

EGUIOMAR FRANCISCA DA CRUZ, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 2002/2003.