ATO Nº 150/2003 EM, 16 DE DEZEMBRO DE 2003.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 77 DO REGIMENTO INTERNO,
R E S O L V E :
ARTIGO 1º - CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 23 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 18:00 HORAS, PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2003 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.
ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 16/12/2003.
ANTONIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE
PRESIDENTE
CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 23 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, ÁS 18: 00 HORAS, PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2003 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.
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