ATO Nº 081/2003. EM, 13 DE MAIO DE 2003.

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E:

ARTIGO 1º - FICA ALTERADO O QUADRO DE DETALHAMENTO DO ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002, APROVADO PELO DECRETO LEGISLATIVO N.º 012 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2002, NA SEGUINTE FORMA:
CÂMARA MUNICIPAL

PROGRAMA DE TRABALHO ELEMENTO DE FONTE REFORÇO COMPENSAÇÃO
DESPESA
40.01.01.031.1001.2001 3.3.90.13.03 100.000,00
40.01.01.031.1001.2001 3.3.90.39.00 100.000,00

ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA DATA.

ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 13/05/2003.

ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE
PRESIDENTE

EMANOEL FERNADES FREIRE DA SILVA
VICE PRESIDENTE

SILAS RODRIGUES BENTO
1º SECRETÁRIO

AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO
2º SECRETÁRIO

PUBLICAÇÃO EM 05/09/2003
FOLHA DOS LAGOS
FICA ALTERADO O QUADRO DE DETALHAMENTO DO ORCAMENTO ANUAL DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002, APROVADO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 12 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2002.