ATO Nº 167/2005 EM 14 DE MARÇO DE 2005.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E:

ARTIGO 1º - TORNAR SEM EFEITO O ATO Nº 227, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE NOMEOU PEDRO DE OLIVEIRA JUNIOR, APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2004, PRA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE SEGURANÇA - CE(AO)-2, SOB A MATRÍCULA 042, CONSTANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PREVISTO NO ANEXO I, DA RESOLUÇÃO Nº 0811, DE 30 DE MARÇO DE 2004.

ARTIGO 2º - TORNAR SEM EFEITO A POSSE LAVRADA NO LIVRO Nº 01, FOLHA Nº 16 VERSO, CONFORME REQUERIDO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028, DE 01 DE MARÇO DE 2005.

ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 2005.

ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 14/03/2005.

ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE

(CONSTA OUTRO ATO COM ESTE MESMO Nº EM NOME DE ANTONIA BERNADETE FERREIRA DA SILVA)



ATO Nº 167A/2005 EM 14 DE MARÇO DE 2005.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E:

ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDO ANTONIA BERNADETE FERREIRA DA SILVA, CONQUISTA NO PERÍODO DE 2004/2005, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ARTIGO 2º - O FUNCIONÁRIO GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/03/2005 À 30/03/2005.

ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS DE 01 DE MARÇO DE 2005.

ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 14/03/2005.



ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE