ATO Nº 103/03. EM 06 DE AGOSTO DE 2003.



O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E:


ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR RICARDO HENRIQUE ALVES, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 2002/2003, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º, INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ARTIGO 2º - O FUNCIONÁRIO GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/08/2003 A 30/08/2003.

ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2003.

ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 06/08/2003.


ANTONIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE
PRESIDENTE

CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR RICARDO HENRIQUE ALVES, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 2002/2003, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º, INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DOA RTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.