ATO Nº 124/2003. EM 27 DE AGOSTO DE 2003.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, EM CUMPRIMENTO À RESOLUÇÃO Nº 0760/2003,
R E S O L V E :

ARTIGO 1º - FICA CONSTITUÍDA A COMISSÃO ESPECIAL COMPOSTA PELOS VEREADORES AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO, BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO, JOSÉ EDUARDO SILVA DE ALMEIDA, EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA E GUSTAVO ANTÔNIO GUIMARÃES BERANGER E SILAS RODRIGUES BENTO, PARA TRATAR DE ASSUNTO REFERENTE AO PROJETO “CABO FRIO, 500 ANOS DE HISTÓRIA”.

ARTIGO 2º - A COMISSÃO PODERÁ DE FORMA CONJUNTA COM O EXECUTIVO MUNICIPAL DESENVOLVER AÇÕES, DENTRO DE SEUS LIMITES LEGAIS, VISANDO A REALIZAÇÃO DO PROJETO.

ARTIGO 3º - A COMISSÃO ESPECIAL TEM O PRAZO DE 12(DOZE) MESES DE FUNCIONAMENTO, PODENDO SER PRORROGADO CASO SEJA NECESSÁRIO.

ARTIGO 4º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ARTIGO 5º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 27/08/2003.



ANTONIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE
PRESIDENTE



PUBLICADO NO JORNAL O REGIONAL EM 04/09/2003.
FICA CONSTITUÍDA A COMISSÃO ESPECIAL COMPOSTA PELOS VEREDORES AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO, BRA BENEDITO ARCANJO FILHO, JOSÉ EDUARDO SILVA DE ALMEIDA, EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA E GUSTAVO ANTÔNIO GUIMARÃES BERANGER E SILAS RODRIGUES BENTO, PARA TRATAR DE ASSUNTO REFERENTE AO PROJETO "CABO FRIO, 500 ANOS DE HISTÓRIA".