ATO Nº 153-A/2003. EM, 29 DE DEZEMBRO DE 2003.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E:

ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS À SERVIDORA ALZINA RODRIGUES DE FIGUEIREDO, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 2001/2002, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º, INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ARTIGO 2º - O FUNCIONÁRIO GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/12/2003 A 30/12/2003.


ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2003.

ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 29/12/2003.


ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE
PRESIDENTE

FICA ALTERADO O QUADRO DE DETALHAMENTO DO ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003, APROVADO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2002, NA SEGUINTE FORMA: