ATO Nº 216/2005. EM 27 DE JUNHO DE 2005.


O PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR STELIO DE JESUS CARVALHO DOS SANTOS FILHO, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2004/2005, EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ARTIGO 2º - O SERVIDOR GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/07/2005 A 30/07/2005.

ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 01/07/2005.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 27/06/2005.



ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE