LICENÇA PRÊMIO SHIRLEY

ATO Nº 235/2005. EM 27 DE JULHO DE 2005.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - CONCEDER À SERVIDORA SHIRLEY FERNANDES MARTINS, AGENTE ADMINISTRATIVO II, MATRÍCULA 008, DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO, LICENÇA PRÊMIO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, EM CONFORMIDADE COM O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL - LEI Nº 380/1981, E DO DESPACHO EXARADO PELO SR. DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 073/2005.

ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 08 DE JULHO DE 2005.

ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 27/07/2005.



ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE