ATO Nº 371/2005. EM 06 DE OUTUBRO DE 2005.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - CONCEDER A SERVIDORA MÁRCIA CRISTINA DOS SANTOS MARTINS, AGENTE ADMINISTRATIVO II, MATRICULA Nº 010, DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO, LICENÇA PRÊMIO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS DE ACORDO COM A LEI Nº 380 DE 29 DE OUTUBRO DE 1981 E COM O DESPACHO EXARADO PELO SENHOR PRESIDENTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº A088/ DE 06/10/2005.

ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 01 DE OUTUBRO DE 2005.

ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 06/10/2005.



ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE