ATO Nº 0139/2002.

EM 4 DE SETEMBRO DE 2002.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,



R E S O L V E:


ARTIGO 1º CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR JOAQUIM GARCIA GONÇALVES, CONQUISTA NO PERÍODO DE 2001/2002, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ARTIGO 2º O FUNCIONÁRIO GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/08/2002 À 30/08/2002.

ARTIGO 3º ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2002.

ARTIGO 4º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 04/09/2002.


EDUARDO CORRÊA KITA
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO