ATO - 0048/2006

Informações da lei municipal
Data: 23/02/2006
Número: 0048
Exercício: 2006
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Texto completo

ATO Nº 048/2006. EM 23 DE FEVEREIRO DE 2006.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR WILLIAN DA SILVA NASCIMENTO, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2004/2005 EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ARTIGO 2º - O SERVIDOR GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/03/2006 A 30/03/2006.

ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 23/02/2006.



ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE

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