ATO Nº 065/2006. EM 07 DE MARÇO DE 2006.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E:
ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA ANA APARECIDA DA SILVA CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2005/2006 EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ARTIGO 2º - A SERVIDORA GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/03/2006 A 30/03/2006.
ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 2006.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 07/03/2006.
ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE
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