ATO Nº 132/2006. EM 26 DE MAIO DE 2006.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR JOSE AUGUSTO DA COSTA PORTO, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2005/2006 EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME FÉRIAS AUTORIZADAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº “A”/061/2006.

ARTIGO 2º - O SERVIDOR GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/06/2006 A 30/06/2006.

ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2006.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 26/05/2006.



ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE