ATO - 0216/2006

Informações da lei municipal
Data: 28/09/2006
Número: 0216
Exercício: 2006
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Texto completo

ATO Nº 216/2006. EM 28 DE SETEMBRO DE 2006.


A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E:

ARTIGO 1º - FICA ALTERADO O QUADRO DE DETALHAMENTO DO ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2006, APROVADO PELO DECRETO LEGISLATIVO N.º 020 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, NA SEGUINTE FORMA:

CÂMARA MUNICIPAL

PROGRAMA DE TRABALHO ELEMENTO DE FONTE REFORÇO COMPENSAÇÃO
DESPESA
40.01.01.031.1001.2001 3.1.90.11.00 462.000,00
40.01.01.031.1001.2001 3.1.90.13.03 305.000,00 40.01.01.031.1001.2001 3.3.90.32.00 5.000,00
40.01.01.031.1001.2001 4.4.90.51.00 772.000,00

ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA DATA.

ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 28/09/2006.


ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE


RUI MACHADO DE FARIA
1º SECRETÁRIO


ALEXANDRE LUIS SANT’ANNA
2º SECRETÁRIO

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