CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR RAPHAEL PESSANHA DA ROCHA
ATO Nº 131/2007. EM 29 DE JUNHO DE 2007
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E:
ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR RAPHAEL PESSANHA DA ROCHA, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2006/2007, EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME FÉRIAS AUTORIZADAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 281/2007.
ARTIGO 2º - O SERVIDOR GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/07/2007 A 30/07/2007.
ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 29/06/2007.
LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
PRESIDENTE
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