CEDE O FUNCIONÁRIO SÉRGIO FERNANDO SANTA ROSA

ATO Nº 163, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO DE CABO FRIO, REQUER A CESSÃO DO SERVIDOR SÉRGIO FERNANDO MARQUES SANTA ROSA, SEM ÔNUS PARA AQUELE ENTE.
CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO JUSTIFICA ESTAR PROMOVENDO RIGOROSO CONTINGENCIAMENTO EM TODAS AS ÁREAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INCLUINDO REDUÇÃO DE VENCIMENTOS, EXONERAÇÃO DE PESSOAL, DENTRE OUTRAS MEDIDAS.
CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO CONSIGNA A EXPERIÊNCIA ACUMULADA DO SERVIDOR E QUE NÃO SERIA POSSÍVEL, COM CELERIDADE, IDENTIFICAR E CONTRATAR, EM CURTO PRAZO, UM SUBSTITUTO, SOB RISCO DE OCORRER SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO SERVIDOR À ADMINISTRAÇÃO.
CONSIDERANDO QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO RECONHECE COMO RELEVANTES OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO SERVIDOR AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
RESOLVE:
ARTIGO 1º - CEDER O FUNCIONÁRIO SÉRGIO FERNANDO SANTA ROSA, TEC. ADMINISTRATIVO, MATRÍCULA CE-004, CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, PARA PRESTAR SERVIÇOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO PERÍODO 01 DE DEZEMBRO DE 2009 A 31 DE DEZEMBRO DE 2010, EM CONFORMIDADE COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 94 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 30 DE NOVEMBRO DE 2009.


ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES
PRESIDENTE

PUBLICADO EM 15/12/2009
O REGIONAL
EDIÇÃO 395