ATO - 0179/2009

Informações da lei municipal
Data: 29/12/2009
Número: 0179
Exercício: 2009
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES
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Descrição

CONCEDER FÉRIAS À SERVIDORA ARLINE NASCIMENTO ABREU DA SILVA.


Texto completo

ATO Nº 179/2009. EM 29 DE DEZEMBRO DE 2009.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS À SERVIDORA ARLINE NASCIMENTO ABREU DA SILVA, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2008/2009 EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ARTIGO 2º - A SERVIDORA GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/01/2010 A 30/01/2010.


ARTIGO 3º- FÉRIAS AUTORIZADAS CONFORME DESPACHO EXARADO PELO SR. DIRETOR GERAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0598/2009.

ARTIGO 4º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 29/12/2009.




ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES
PRESIDENTE

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