ATO - 0061/2010

Informações da lei municipal
Data: 29/03/2010
Número: 0061
Exercício: 2010
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES
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Descrição

CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR CARLOS FILIPE CARDOSO GARNIER LUCAS


Texto completo

ATO Nº 061/010 EM 29 DE MARÇO DE 2010.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR CARLOS FILIPE CARDOSO GARNIER LUCAS, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2008/2009 EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ARTIGO 2º - O SERVIDOR GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/04/2010 A 30/04/2010.

ARTIGO 3º- FÉRIAS AUTORIZADAS CONFORME DESPACHO EXARADO PELO SR. DIRETOR GERAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 165/2010.

ARTIGO 4º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 29/03/2010.



ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES
PRESIDENTE

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