ATO - 0162/2010

Informações da lei municipal
Data: 30/11/2010
Número: 0162
Exercício: 2010
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA AISHA DE FIGUEIREDO, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2008/2009


Texto completo

ATO Nº 162/010 EM 30 DE NOVEMBRO DE 2010.



O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA AISHA DE FIGUEIREDO, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2008/2009 EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ARTIGO 2º - A SERVIDORA GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/12/2010 A 30/12/2010.

ARTIGO 3º- FÉRIAS AUTORIZADAS CONFORME DESPACHO EXARADO PELO SR. DIRETOR GERAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº611/2010.

ARTIGO 4º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS, A PARTIR DE 01/12/2010.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 30/11/2010.



ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES
PRESIDENTE

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